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Nós, os abaixo-assinados, reivindicamos de nossos governos políticas que tratem os produtos farmacêuticos com bens públicos globais, e que que limitem o poder das corporações farmacêuticas, em favor do interesse público; políticas que estejam em sintonia com as necessidades de Saúde da população

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As patentes matam

Pela revogação da proteção de patentes para todos os medicamentos essenciais

Iniciativa da BUKO Pharma-Kampagne e da medico internacional (Alemanha), Outras Palavras (Brasil), Movimento pela Saúde do Povo e Sociedade pelo Desenvolvimento Internacional

O mundo tornou-se um paciente. O novo coronavírus é um enigma médico global que os governos, as corporações farmacêuticas e as organizações internacionais estão tentando decifrar em unidade raramente vista antes. O nível de troca entre fronteiras de dados, métodos de pesquisa e comprovações destaca o papel crucial desempenhado pelas comunidades trasnacionais de cientistas* e especialistas*. Com o desenvolvimento e os testes clínicos de vacinas, muitos esperam que o vírus será contido, bastando resolver questões de logística.

Infelizmente, não é tão simples. Porque a história de todas as epidemias é também uma história de interação entre conhecimento, poder e política. Alguns governos subestimam o perigo do vírus, colocando em risco milhares de vidas. Mas além disso, para serem capazes de conter a covid-19 com sucesso, os Estados precisam primeiro criar as condições de tornar os resultados das pesquisas científicas transparentes e acessíveis e considerar o conhecimento médico, inclusive as opções de tratamento, um bem comum da humanidade. Isso é necessário para chegar a uma vacina mais rapidamente e para garantir sua distribuição equitativa.

Após a introdução, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), do regime de monopólio do acordo TRIPS para o manejo da propriedade intelectual, há 25 anos, o sistema global de patentes atrelou a produção de conhecimento no setor de Saúde aos lucros e ao retorno dos investimentos. Eles tornaram-se muito mais importantes que a pesquisa, desenvolvimento e distribuição dos medicamentos necessários – especialmente quando as populações não podem pagar por eles. Sistemas de saúde desiguais continuam a excluir muitas comunidades vulneráveis devido a sua renda ou seu passado. Estas restrições há muito já não se dão apenas em escala local. As áreas excluídas vão dos campos de refugiados a periferias urbanas e a países inteiros.

Uma injustiça global que vai além do coronavírus: Apesar do rápido progresso médico e da existência de medicamentos que oferecem cura ou tratamento, milhões de pessoas morrem todos os dias no mundo de doenças como a tuberculose, a diabete e a AIDS. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que um terço de todos os pacientes*, em todo o mundo, não têm acesso a remédios devido aos alto preços e a outras barrerias estruturais.

Além disso, apenas uma pequena parcela da pesquisa em Saúde está relacionada com problemas da população globalmente marginalizada. A indústria farmacêutica pesquisa e desenvolve principalmente drogas que possam gerar lucros. E o modelo de patentes assegura que mesmo os medicamentos desenvolvidos com recursos públicos são oferecidos a preços muito altos. É uma forma de privatização que ignora o fato de que um novo mecanismo de pesquisa e desenvolvimento (P+D), público, seria muito mais eficaz economicamente que o refinanciamento de P+D por meio de patentes e preços altos. Mudanças cosméticas neste sistema, como a redução de preços das drogas contra o HIV/AIDS, exigiram anos de protesto público e ativismo internacional. Ainda assim, novas barreiras ao acesso surgiram quando ações médicas de última geração tornaram-se necessárias.

Além disso, o sistema de patentes cria barreiras à própria pesquisa, ao bloquear cada vez mais o acesso aos próprios métodos e ferramentas de pesquisa. Este sistema tornou-se, assim, um dos grandes obstáculos à produção de drogas necessárias à preservação da vida das populações. Superá-lo é uma antecipação possível de um futuro em que os serviços sociais essenciais não mais estarão sujeitos a princípios de lucro e mercado.

Agora – em meio a uma pandemia – chegou o momento de fazer esta mudança política fundamental.  A difusão do coronavírus mostra que a política de Saúde é uma tarefa global que os governos precisam assumir com senso de responsabilidade, em favor do interesse público. Ela deve ser orientada por princípios de Direitos Humanos – considerando que a necessidade de salvar vidas é uma estratégia-chave para um contrato social saudável entre os governos e as sociedades.

Nós, os abaixo-assinados, reivindicamos de nossos governos que as necessidades de Saúde das populações superem interesses de lucros; que os medicamentos sejam vistos como bens comuns globais; e que o poder das corporações farmacêuticas seja controlado. Elementos indispensáveis para tanto são o desatrelamento entre os custos de pesquisa e os preços dos remédios, e a transparência do conhecimento médico.

As bases para isso devem ser asseguradas por um acordo internacional a ser negociado sob os auspícios da OMS para o financiamento obrigatório e coordenado da pesquisa e desenvolvimento para medicamentos, diagnósticos e vacinas essenciais.

As seguintes medidas concretas precisam ser tomadas:

  • Exigência de Licenciamento Igualitário para todos os projetos de pesquisa e desenvolvimento financiados com recursos públicos, de modo a assegurar a propriedade pública dos resultados.
  • Um Acervo Público Global de Patentes, baseado na OMS, para a produção de conhecimento em Saúde, de modo a permitir um manejo mais fácil e acessível dos acordos de licenciamento.
  • Apoio à produção local de medicamentos, sob responsabilidad pública, em países que ainda não têm capacidade de produção (por meio de transferências de tecnologia e capacidade regulatória crescente).
  • Criação de sistemas regionais eficientes de distribuição de medicamentos e de todos os produtos médicos necessários para assegurar que os preços sejam acessíveis e não orientados para o lucro máximo.

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Primeiros signatários

Indivíduos

Barbara Unmüßig, Member of Executive Board, Heinrich-Böll-Stiftung, Germany

Ben Rivers, Artist and filmmaker, Great Britain

Dagmar Enkelmann, Chairwoman Rosa-Luxemburg Foundation, Germany

Deputado federal Paulo Teixeira (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Enio Verri (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal João Daniel (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Alencar Santana (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Reginaldo Lopes (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputada federal Rosa Neide (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Helder Salomão (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Waldenor Pereira (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Marcon (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Paulão (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Paulo Pimenta (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Rogério Correia (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Carlos Zarattini (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Rubens Otoni (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Nilto Tatto (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal  Célio Moura (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputada federal Margarida Salomão (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputada federal Erika Kokay (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputada federal Luizianne Lins  (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Rui Falcão  (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal José Airton  (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Bohn Gass  (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputada federal Maria do Rosário  (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Henrique Fontana (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Merlong Solano (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Afonso Florence (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Jorge Solla (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Valmir Assunção (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal José Guimarães (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputada federal Marília Arraes (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Vicentinho (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Padre João (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputada federal Benedita da Silva (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Airton Faleiro (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Zé Carlos (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Carlos Veras (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputada federal Gleisi Hoffmann (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Zé Ricardo (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Joseildo Ramos (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Deputado federal Henrique Fontana (Partido dos Trabalhadores), Brazil

Dr. Alexandre Padilha, member of parliament, Health Minister 2011-2014, Brazil

Dr. Ana Paula Soter, State Secretary in the Ministry of Health 2011-2015, Brazil

Dr. Daniel Henrys, General Coordinator Service Oecuménique d'Entraide (SOE), Haiti

Dr. Fausto Pereira dos Santos, Director Agência Nacional de Saúde, 2003-2006 and 2007-2010, Brazil

Dr. Hans-Jürgen Urban, Managing Member of the Executive Board of IG Metall, Germany

Dr. Humberto Costa, Senator, Health Minister 2003-2005, Brazil

Dr. med. Bernd Hontschik, Surgeon and publicist, Germany

Dr. Mustafa Barghouti, President Palestinian Medical Relief Society (PMRS), Palestine

Eliane Cruz, National Coordinator Health, Partido dos Trabalhadores (PT), Brazil

Ilija Trojanow, writer, Germany

Issam Younis, Director Al Mezan Center for Human Rights, Commissioner General of the Palestinian Independent Commission for Human Rights, Head of Arab Network for National Human Rights Institutions (ANNHRI), Palestine

Jean Ziegler, publicist, Switzerland

Jens Martens, Managing Director Global Policy Forum, Germany

Kamel Mohanna, President Amel Association International, Lebanon 

Kapila Gureja, Health Rights Supporter, India

Katrin Hartmann, journalist, Germany

Lian Gogali, Director Institut Mosintuwu, Indonesia

Milo Rau, director, Switzerland

Monsignore Pirmin Spiegel, Managing Director and Chairman of the Board of the Bischöfliches Hilfswerk MISEREOR, Germany

Pfarrerin Cornelia Füllkrug-Weitzel, president Brot für die Welt, Germany

Prof. Dr. Albrecht Jahn, Institute of Global Health, University of Heidelberg, Germany

Prof. Dr. Alexis Benos, Aristotle University of Thessaloniki, Greece

Prof. Dr. Arthur Chioro, University of São Paulo (Unifesp), Health Minister 2014-2015, Brazil

Prof. Dr. Holger Horz, Pedagogical Psychology, Goethe-Universität Frankfurt, Germany

Prof. Dr. Kayvan Bozorgmehr, Population medicine and health services research, University of Bielefeld, Germany

Prof. Dr. Lumena Furtado, University of São Paulo (Unifesp), Brazil

Prof. Dr. med. Ansgar Gerhardus, First Chairman German Society for Public Health, Germany

Prof. Dr. med. Oliver Razum, Dean of the Faculty of Health Sciences, Universität Bielefeld, Germany

Prof. Dr. med. Walter Bruchhausen, Institute for Hygiene and Public Health, Universität Bonn, Germany

Prof. Dr. Michael Krawinkel, Universität Giessen, Germany

Prof. Dr. Sabine Hark, Center for Interdisciplinary Women's and Gender Studies (ZIFG), Technische Universität Berlin, Germany

Prof. Dr. Stephan Lessenich, Institute of Sociology, Ludwig-Maximilians-Universität München, Germany

Prof. Dr. Uli Brandt, International Politics, Universität Wien, Austria

Prof. Rita Giacaman, Research and Program Coordinator, Institute of Community and Public Health, Birzeit, West Bank, Palestine

Rolf Rosenbrock, Chairman Deutscher Paritätischer Wohlfahrtsverband, Germany

Rosalinda C. Tablang, Director Samahang Operasyong Sagip (SOS), Philippines

Sonny Africa, Director IBON Foundation, Philippines

Vittorio Agnoletto, MD, Università degli Studi di Milano, Italy

Wolfgang Lemb, Managing Member of the Executive Board of IG Metall, Germany

 

Organizações

Afghan Human Rights and Democracy Organisation (AHRDO), Afghanistan

Asociación Coordinadora Comunitaria de Servicios para la Salud (ACCSS), Guatemala

Asociación de Promotores Comunales Salvadoreños (APROCSAL), El Salvador

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Brazil

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), Brazil

Attac Deutschland, Germany

Centre for Research and Education in Public Health, Health Policy and Primary Health Care, Greece

Community Working Group on Health (CWGH), Zimbabwe

Conselho Nacional de Saúde (CNS), Brazil

Dawar for Arts and Development, Egypt

Edhi Foundation, Pakistan

El Nadim Center against violence and torture, Egypt

Equipo de Estudios Comunitarios y Acción Psicosocial (ECAP), Guatemala

Foro Nacional de Salud (FNS), El Salvador

Gauteng Community Health Care Forum, South Africa

Gesellschaft für Tropenpädiatrie & Internationale Kindergesundheit (GTP) e.V., Germany

Gonoshathya Kendra (GK), Bangladesh

Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual, Brazil

HAUKARI – Association for International Cooperation e.V., Germany

Health Action International (HAI)

Health and Nutrition Development Society (HANDS), Pakistan

Health GAP International

Home Based Women Workers Federation (HBWWF), Pakistan

IDEP Foundation, Indonesia

IFARMA Foundation, Colombia

Kamukunji Paralegal Trust (KAPLET), Kenya

Khanya College, South Africa

Kurdish Red Crescent, North East Syria

Medicina Democratica, Movimento di lotta per la salute, Italy

MISEREOR – the German Catholic Bishops’ Organisation for Development Cooperation

Movimento dos Sem Terra (MST), Brazil

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Brazil

National Garment Workers Federation (NGWF), Bangladesh

National Trade Union Federation (NTUF), Pakistan

Network Movement for Justice and Development (NMJD), Sierra Leone

Nomadic Assistance for Peace and Development (NAPAD), Somalia

Ecology Association "Ekoloji Derneği", South East Turkey

People's Health Movement (PHM), Kenya

Popol Na, Nicaragua

Sinani, South Africa

SODECA, Kenya

Verein Demokratischer Ärztinnen und Ärzte (VDÄÄ), Germany

Verein demokratischer Pharmazeutinnen und Pharmazeuten, Germany

Viva Salud, Belgium

Wold Vision Deutschland e.V., Germany

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